Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2004 - 07:03

TST aplica prescrição parcial em conversão de adicional do BB

Nesses casos, o empregado tem direito a reclamar judicialmente direitos relativos aos cinco anos
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 07:01

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 07:02

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:04

Programa de saúde da CEF provoca conflito de competência

pena de perda do direito de qualquer assistência médica.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 08:02

TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:02

Caputo Bastos discute recepção de norma internacional

O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 15:29

TRF3 confirma direito de servidora contratada a título precário à estabilidade e licença maternidade

Mesmo extinção do contrato de trabalho pela expiração do prazo pré-fixado não retira a garantia da gestante
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Março de 2024 - 09:38

Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar colega de trabalho

O réu não poderá recorrer em liberdade
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, sobre Mandado de Segurança, selecionadas por Gracielle Ap. Ferreira, advogada - Bauru/SP.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2024 - 11:31

TRT determina a inexistência de vínculo de trabalho entre vendedor de seguros e seguradora

Os pedidos formulados na reclamação trabalhista foram julgados improcedentes
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 12:38

Empresa indenizará empregada vítima de injúria racial no trabalho na Semana da Consciência Negra

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:13

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:25

Equiparação salarial. Identidade funcional.

É irrelevante para o direito as alegações de que o paradigma obteve êxito em processo seletivo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:25

USP. Vale-refeição. Jornada noturna. Devido.

e ao horário do intervalo intrajornada. Configurado, portanto, o direito ao recebimento do vale-alimentação na forma como deferido na origem.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:02

Assistência Judiciária Gratuita.

seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 09:02

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 07:01

TST determina reexame sobre nulidade de ato administrativo

direito à incorporação das vantagens na sua remuneração, pouco importando que elas tenham sido pagas com regularidade.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 07:01

TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:02

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.
Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 12:29

Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Exibindo resultado de 3561 até 3580 de um total de 81889

Nesses casos, o empregado tem direito a reclamar judicialmente direitos relativos aos cinco anos

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

pena de perda do direito de qualquer assistência médica.

econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem

Mesmo extinção do contrato de trabalho pela expiração do prazo pré-fixado não retira a garantia da gestante

O réu não poderá recorrer em liberdade

Questões de Direito Constitucional, sobre Mandado de Segurança, selecionadas por Gracielle Ap. Ferreira, advogada - Bauru/SP.

Os pedidos formulados na reclamação trabalhista foram julgados improcedentes

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00.

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

É irrelevante para o direito as alegações de que o paradigma obteve êxito em processo seletivo

e ao horário do intervalo intrajornada. Configurado, portanto, o direito ao recebimento do vale-alimentação na forma como deferido na origem.

seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de

direito à incorporação das vantagens na sua remuneração, pouco importando que elas tenham sido pagas com regularidade.

curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.

direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

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